1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação aplicável, informamos que o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:

• Designação: AIECE
• Website: https://aiece.pt/
• Contacto: 213 886 592

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, endereço de correio eletrónico e outros dados fornecidos voluntariamente através de formulários de contacto;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso, obtidos de forma automática através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies);
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através dos nossos meios de contacto.

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9.º do RGPD, salvo se expressamente solicitados e com o seu consentimento explícito.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com base nas seguintes legitimidades:

• Resposta a pedidos de contacto e prestação de informações — base legal: execução de diligências pré-contratuais ou consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. b) e a) do RGPD);
• Gestão e melhoria do website — base legal: interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
• Envio de comunicações de marketing, caso tenha dado o seu consentimento — base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
  
  

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido:

• Dados de contacto: até 5 anos após a última interação, salvo obrigação legal de conservação por período superior;
• Dados de navegação: pelo período definido na Política de Cookies;
• Dados para efeitos fiscais e contabilísticos: 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem, contudo, ser partilhados com:

• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex.: alojamento web, ferramentas de análise, plataformas de e-mail), estando contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e a segurança dos dados;
• Autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei ou ordem judicial;
• Terceiros, mediante o seu consentimento prévio e expresso.

Sempre que os dados sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a existência de garantias adequadas, nos termos do Capítulo V do RGPD.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos (art. 15.º RGPD);
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º RGPD);
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei (art. 17.º RGPD);
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º RGPD);
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (art. 20.º RGPD);
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto (art. 21.º RGPD);
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis (art. 22.º RGPD);
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@aiece.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de
www.cnpd.pt.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Entre estas medidas incluem-se o uso de ligações seguras (HTTPS), controlo de acessos e procedimentos internos de segurança da informação.

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies disponível em
https://aiece.pt/.

9. Menores de Idade

O nosso website não é dirigido a menores de 13 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem consentimento parental, pedimos que nos contacte para que possamos proceder à sua eliminação.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou às nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website. Em caso de alterações materiais, notificá-lo-emos por meios adequados. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

11. Contactos

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• E-mail: geral@aiece.pt
• Telefone: 213 886 592